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O que é o Plano Diretor Municipal?
Segunda-feira, 13 de maio de 2019
 
 

      Toda cidade deve crescer de maneira equilibrada, de modo que a Administração já tenha em mente a descrição das prioridades que necessitam de um olhar especial, para que a qualidade de vida alcance toda a população. 

 

       Para isso existe o Plano Diretor Municipal, um recurso de planejamento urbano, que segue regulamentos de ordem superior como o Estatuto da Cidade e a Lei Estadual 15.229/2006. É elaborado para compor um município inclusivo, sustentável, participativo, inovador e planejar seu desenvolvimento por 10 anos. Ele define os investimentos que serão feitos a partir de um estudo do crescimento da cidade, organiza seu funcionamento e cria metas que serão cumpridas pela Gestão Municipal.

 

      O nosso Plano atual foi elaborado entre os anos de 2006 e 2008, com a coordenação do CEPPA (Centro de Pesquisa e Planejamento Ambiental), e com supervisão do Paranacidade, que é um órgão de administração estadual com fins voltados ao desenvolvimento regional urbano. Teve sua publicação efetuada no dia 23 de setembro de 2008, após obter aprovação na Câmara dos Vereadores no dia 10 do mesmo mês.

 

      Em 2019, a equipe técnica do município fará o processo de revisão, para que possamos readaptar o antigo à atual realidade de Munhoz de Mello, com um olhar mais cuidadoso e completo. Ao todo, esse processo acontece em quatro etapas: Mobilização Inicial; Análise Temática Integrada; Diretrizes; e Revisão das Leis e do Plano de Ação e Investimento (entenda melhor o processo de cada etapa clicando aqui).

 

      Dessa forma, é necessário que todos os habitantes que não participarão das Oficinas Técnicas, participem das Audiências Públicas, na qual serão apresentados os trabalhos desenvolvidos e as decisões tomadas. A palavra então é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem e seja compreendida a necessidade social de cada um (saiba mais como participar aqui).

 
 
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