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Processo de revisão do Plano Diretor Municipal
Segunda-feira, 13 de maio de 2019
 
 

      O Plano Diretor Municipal tem cinco eixos temáticos, sendo eles o Desenvolvimento Institucional; Desenvolvimento Socioeconômico; Desenvolvimento Ambiental; Desenvolvimento Físico-territorial; e Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Públicos.

 

     Para englobar esses cinco eixos, o procedimento de revisão se divide em quatro etapas:

  • MOBILIZAÇÃO INICIAL:

É a primeira etapa e serve para informar e debater as questões relativas ao processo de revisão do Plano Diretor.

 

  • ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA:

A segunda etapa é dividida em duas fases: uma de verificação dos resultados obtidos com o Plano atual, e a outra de análise geográfica e sócio ambiental.

 

  • DIRETRIZES E PROPOSTAS:

Essa etapa, como o próprio nome diz, estabelecerá as diretrizes e propostas para o desenvolvimento da cidade nos próximos dez anos.

 

  • REVISÃO DAS LEIS E DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS:

A quarta e última etapa ajusta o planejamento financeiro conforme as diretrizes e propostas aprovadas pela comunidade na etapa anterior.

 

        O Estatuto das Cidades recomenda que a Revisão do Plano Diretor Municipal seja realizada em até 10 anos, para melhorar o atendimento das necessidades dos habitantes em busca do desenvolvimento sustentável do município e a função social da cidade.

 
 
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